Conformidade com a LGPD
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - Lei nº 13.709/2018
Nosso Compromisso com a LGPD
O VitriMed está plenamente comprometido com a conformidade à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Entendemos a importância da privacidade e segurança dos dados, especialmente quando se trata de informações sensíveis de saúde.
Esta página detalha como implementamos os princípios da LGPD em nossa plataforma e como ajudamos você, profissional de saúde, a também estar em conformidade com a lei.
Princípios da LGPD que Seguimos
1. Finalidade
Tratamos dados apenas para propósitos legítimos, específicos e informados ao titular. Não utilizamos seus dados ou dados de pacientes para finalidades diferentes das declaradas.
2. Adequação
O tratamento de dados é compatível com as finalidades informadas, adequado ao contexto de gestão de saúde e atendimento médico.
3. Necessidade
Coletamos apenas os dados estritamente necessários para as finalidades do serviço, limitando ao mínimo necessário para a gestão clínica.
4. Segurança
Utilizamos medidas técnicas e administrativas para proteger dados contra acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração ou comunicação.
5. Transparência
Garantimos informações claras e acessíveis sobre o tratamento de dados, incluindo acesso facilitado à Política de Privacidade e aos Termos de Uso.
Medidas de Segurança Implementadas
- ✓Criptografia End-to-End: Todos os dados são criptografados em trânsito (SSL/TLS) e em repouso
- ✓Controle de Acesso: Sistema de permissões granulares por usuário e função
- ✓Autenticação Segura: Autenticação de dois fatores (2FA) disponível
- ✓Backup Automatizado: Backups diários com retenção segura
- ✓Logs de Auditoria: Registro de todas as ações realizadas no sistema
- ✓Monitoramento 24/7: Detecção e resposta a incidentes de segurança
Direitos dos Titulares de Dados
Garantimos o exercício pleno de todos os direitos previstos na LGPD:
Confirmação e Acesso
Confirmar existência e acessar seus dados
Correção
Corrigir dados incompletos ou inexatos
Anonimização
Solicitar anonimização de dados desnecessários
Bloqueio ou Eliminação
Bloquear ou eliminar dados em excesso
Portabilidade
Exportar dados em formato estruturado
Informação
Saber sobre compartilhamento de dados
Revogação
Revogar consentimento quando aplicável
Oposição
Opor-se a tratamento irregular
Bases Legais para Tratamento de Dados
Tratamos dados pessoais com base nas seguintes hipóteses legais da LGPD:
- •Execução de contrato: Para fornecer os serviços contratados
- •Obrigação legal: Para cumprir obrigações regulatórias (ex: retenção de prontuários)
- •Legítimo interesse: Para melhorar nossos serviços e garantir segurança
- •Proteção da vida: Dados de saúde para tutela da saúde do paciente
- •Consentimento: Quando necessário, solicitamos consentimento explícito
Como Ajudamos Você a estar em Conformidade
O VitriMed não apenas segue a LGPD, mas também ajuda você, profissional de saúde, a cumprir a lei:
- ✓Controles de acesso granulares para proteger dados de pacientes
- ✓Logs de auditoria para rastrear acessos e modificações
- ✓Termo de consentimento digital para pacientes
- ✓Exportação de dados para atender solicitações de portabilidade
- ✓Retenção adequada de prontuários conforme legislação
Incidentes de Segurança
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares:
- Notificaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em até 72 horas
- Comunicaremos os titulares afetados de forma clara e objetiva
- Tomaremos medidas imediatas para mitigar os danos
- Investigaremos as causas e implementaremos melhorias
Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
Conforme exigido pela LGPD, designamos um Encarregado de Proteção de Dados:
E-mail: dpo@vitrimed.com.br
Atribuições: Aceitar reclamações, prestar esclarecimentos e adotar providências relacionadas à proteção de dados pessoais.
Atualizações
Mantemos esta página atualizada conforme evoluímos nossas práticas de proteção de dados e conforme novas regulamentações da ANPD são publicadas.
Certificação de Conformidade
O VitriMed é auditado regularmente para garantir conformidade contínua com a LGPD. Nossos processos são revisados e atualizados constantemente para manter os mais altos padrões de proteção de dados.